1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital de comércio eletrônico (“E-commerce”) disponibilizada por Master B2B, inscrita no CNPJ sob o nº 66.534.064/0001-80 (“Master”), estabelecendo as condições aplicáveis à navegação, cadastro e realização de compras por seus usuários.
1.2. Ao acessar ou utilizar o E-commerce, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, bem como as demais políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Master.
1.3. A utilização da plataforma implica manifestação inequívoca de concordância com todas as disposições aqui previstas.
2. PÚBLICO-ALVO E ELEGIBILIDADE
2.1. O E-commerce da Master é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas regularmente constituídas e inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo vedada a utilização por pessoas físicas para fins de consumo final, salvo quando expressamente autorizado.
2.2. O acesso à área de compras está condicionado à realização de cadastro prévio e à aprovação pela Master, podendo esta, a seu exclusivo critério, aprovar, reprovar ou suspender cadastros.
2.3. O usuário declara possuir poderes legais para representar a pessoa jurídica cadastrada, responsabilizando-se integralmente pelas informações prestadas.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
3.1. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro, bem como a mantê-las atualizadas durante toda a relação com a Master.
3.2. O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. A Master não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de uso inadequado ou negligente das credenciais pelo usuário.
4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
4.1. A Master envidará seus melhores esforços para manter o E-commerce em funcionamento contínuo e seguro, não garantindo, contudo, a ausência de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.
4.2. A Master poderá, a qualquer tempo, realizar manutenções, atualizações ou alterações na plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
5. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE
5.1. Os produtos ofertados estão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da confirmação do pedido.
5.2. As informações sobre produtos, incluindo especificações, imagens e descrições, são apresentadas com base nos dados disponíveis, podendo sofrer variações ou atualizações.
5.3. Os preços apresentados poderão ser alterados a qualquer tempo, respeitados os pedidos já confirmados.
6. REALIZAÇÃO DE PEDIDOS
6.1. A realização de pedidos no E-commerce está condicionada ao cadastro e à aceitação das condições comerciais vigentes.
6.2. O pedido somente será considerado efetivado após:
(i) confirmação do pagamento; ou
(ii) aprovação de crédito, quando aplicável.
6.3. A Master reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de inconsistências cadastrais, suspeita de fraude, erro sistêmico ou indisponibilidade de estoque.
7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. As formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da compra, podendo incluir boleto bancário, Pix, cartão de crédito ou cartão de débito.
7.2. O inadimplemento poderá implicar suspensão do acesso ao E-commerce, bloqueio de novos pedidos e adoção das medidas legais cabíveis.
8. ENTREGA E LOGÍSTICA
8.1. As condições de entrega, prazos e valores de frete serão informados no momento da compra.
8.2. O usuário é responsável por fornecer endereço correto no momento do cadastro e garantir o recebimento da mercadoria.
8.3. O envio do pedido será realizado exclusivamente para o endereço cadastrado no sistema, que deve coincidir com o endereço registrado no cartão de inscrição da pessoa jurídica.
8.4. Alterações no endereço registrado no cartão de inscrição da pessoa jurídica deverão ser comunicadas previamente à Master, sendo de responsabilidade do cliente qualquer divergência entre o cadastro e o cartão de inscrição que resulte em falha na entrega.
8.5. Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos não imputáveis à Master não gerarão responsabilidade automática de indenização.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todos os conteúdos disponíveis no E-commerce, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e sistemas, são de propriedade exclusiva da Master ou de terceiros licenciantes, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do E-commerce observará integralmente as disposições da Lei nº 13.709/2018, bem como a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Master.
10.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela Master.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A Master não será responsável por:
(i) danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário;
(ii) falhas decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros;
(iii) prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não comprovadamente causados por sua atuação direta.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO
12.1. A Master poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário ao E-commerce, a qualquer tempo, em caso de:
(i) descumprimento destes Termos;
(ii) uso indevido da plataforma;
(iii) suspeita de fraude ou irregularidades.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, sendo recomendada sua consulta periódica.
13.2. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer disposições não constituirá novação ou renúncia de direitos.
13.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo (SP) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
